Organização e representação
Congregar entidades filiadas e vinculadas e atuar na organização, administração, incentivo, difusão e representação dos esportes subaquáticos no Estado de São Paulo.
Transparência • Estatuto Social
A base jurídica e institucional da FPES em linguagem acessível.
Conheça os principais pontos do Estatuto Social registrado da Federação Paulista de Esportes Subaquáticos e saiba como solicitar acesso ao instrumento integral.
Identificação do instrumento
Estatuto Social formalmente registrado.
Esta página apresenta uma referência pública dos pontos institucionais do documento registrado, sem substituir sua íntegra.
EntidadeFederação Paulista de Esportes Subaquáticos
SiglaFPES
Registro Civilnº 66.560
Data do registro8 de junho de 2026
Ofício registral9º Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo
Assembleia de Fundação2 de abril de 2026
Sobre esta referência pública
O documento registrado contém a Ata de Assembleia Geral de Fundação e o Estatuto Social da FPES. O registro eletrônico informa o nº 66.560, de 8 de junho de 2026, no 9º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo. Esta página resume somente pontos institucionais úteis ao público e evita expor dados pessoais presentes no instrumento integral.
Solicitar a íntegra pela OuvidoriaNatureza e atuação
Uma associação desportiva e cultural sem fins lucrativos.
O Estatuto define a FPES como associação civil de caráter desportivo e cultural, de direito privado e sem fins lucrativos, com atuação voltada à organização, ao desenvolvimento, à administração, ao fomento e à representação dos esportes subaquáticos no Estado de São Paulo.
Os resultados financeiros da Federação devem ser aplicados na consecução de seu objeto social. O instrumento também estabelece que a FPES não desenvolverá atividades político-partidárias ou religiosas e veda práticas discriminatórias.
Conheça a Federação e sua diretoriaFinalidades estatutárias
O que o Estatuto atribui à Federação.
Os pontos abaixo sintetizam competências e finalidades expressamente previstas no instrumento registrado.
Desenvolvimento esportivo
Promover e fomentar a prática esportiva em diferentes contextos, incluindo alto nível, ambiente universitário, estudantil e iniciativas de relevância social.
Formação e capacitação
Promover cursos técnicos, formação, treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de atletas e profissionais relacionados às finalidades estatutárias.
Projetos e cooperação
Planejar iniciativas de fortalecimento institucional e estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance dos projetos da FPES.
Gestão responsável
Administrar recursos em favor dos objetivos da Federação, observando princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Governança
Órgãos sociais definidos no Estatuto.
A estrutura separa funções de deliberação, fiscalização, administração, matérias técnicas e justiça desportiva.
Assembleia Geral
Órgão máximo de deliberação da FPES, constituído conforme as regras e condições previstas no Estatuto.
Conselho Fiscal
Órgão de fiscalização e acompanhamento da gestão econômico-financeira da Federação.
Diretoria
Responsável pela administração e execução das atividades institucionais da FPES.
Conselho Técnico de Desportos Subaquáticos
Estrutura destinada às matérias técnicas relacionadas às modalidades administradas pela Federação.
Tribunal de Justiça Desportiva
Órgão previsto para matérias de disciplina e justiça desportiva, nos termos estatutários.
Filiação e vínculo
Relações institucionais com regras próprias.
O Estatuto permite a filiação de entidades de prática desportiva subaquática, como clubes, associações, academias e ligas regionais, observados os requisitos estatutários e legais aplicáveis.
Também prevê a categoria de entidades vinculadas para organizações que incluam entre suas atividades alguma modalidade dos esportes subaquáticos. Filiação e vínculo, portanto, são relações distintas e dependem do enquadramento de cada organização.
Consultar o guia de filiação e vínculoTransparência estatutária
Publicidade, prestação de contas e Ouvidoria.
O Estatuto estabelece mecanismos de acesso à informação e deveres específicos de publicidade.
Gestão e prestação de contas
O instrumento prevê publicidade de informações relativas à gestão e à prestação de contas, inclusive de natureza orçamentária, nos termos aplicáveis.
Recursos públicos
Acordos relacionados ao recebimento e à destinação de recursos públicos devem ser disponibilizados no site quando formalizados, com valores, vigência e identificação das partes.
Ouvidoria
O Estatuto determina a constituição de Ouvidoria para receber, processar e responder solicitações relacionadas às informações e documentos de gestão previstos no próprio instrumento.
Documento integral e proteção de dados
O instrumento registrado contém dados pessoais que não devem ser reproduzidos indiscriminadamente na internet. Para solicitar acesso à íntegra ou a uma versão adequada para consulta pública, utilize a Ouvidoria da FPES. Consulte também a Política de Privacidade.
Transparência
Falar com a Ouvidoria